Uma das frases mais repetidas por especialistas em segurança pública é que a certeza da punição possui mais efeito do que a severidade da pena. O problema é que, no Brasil, muitas vezes não existe nem uma coisa nem outra. O cidadão acompanha diariamente notícias de criminosos reincidentes, prisões que duram poucas horas e processos que se arrastam durante anos. Em consequência, cresce a percepção de que o sistema perdeu sua capacidade de intimidar quem decide viver à margem da lei.
Essa sensação não surge apenas das estatísticas. Ela nasce da experiência cotidiana da população. Comerciantes que já foram assaltados diversas vezes, motoristas que convivem com roubos frequentes, passageiros de transporte público que se sentem vulneráveis e moradores que passaram a investir em grades, câmeras e cercas elétricas porque deixaram de confiar na proteção estatal. Quando milhões de pessoas começam a adaptar suas vidas ao medo, algo muito sério está acontecendo.
O caso recente da mulher brutalmente agredida no metrô de São Paulo provocou indignação nacional. A violência extrema empregada pelo agressor levantou novamente o debate sobre a capacidade do Estado de proteger seus cidadãos. Em episódios como esse, a população não discute apenas um caso isolado. O que está em jogo é a percepção coletiva de que atos cada vez mais graves estão sendo cometidos por indivíduos que não demonstram qualquer receio das consequências legais.
Enquanto isso, países como China, Indonésia e Singapura adotam legislações extremamente rigorosas para determinados crimes. Evidentemente, o Brasil possui uma Constituição e uma tradição jurídica diferentes, mas a comparação continua inevitável. Nessas nações, a punição é vista como algo concreto, previsível e temido. Aqui, muitas vezes, a sociedade tem a impressão de que o sistema trabalha para criar exceções, benefícios e mecanismos capazes de reduzir o impacto das sanções previstas em lei.
A consequência é um ambiente onde o criminoso calcula riscos e frequentemente conclui que vale a pena tentar. Se for bem-sucedido, obtém lucro. Se for preso, acredita que poderá voltar rapidamente às ruas. Nenhum país consegue reduzir de forma consistente seus índices de criminalidade enquanto essa lógica permanecer viva. O Brasil precisa decidir se continuará administrando a impunidade ou se finalmente enfrentará suas causas estruturais.
Autor: Advogado Dr. Jonatas Lucena