O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi poupado do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento federal de 2024. A pasta, liderada por Marina Silva, foi beneficiada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediram cortes em recursos destinados à preservação ambiental.
Motivo do Impedimento
O STF determinou que as dotações orçamentárias para a preservação do meio ambiente não podem ser contingenciadas. Essa decisão visa garantir a continuidade das ações de proteção ambiental, especialmente na Amazônia.
Ações Julgadas pelo STF
Duas ações principais foram julgadas pelo STF: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54. Ambas as ações foram fundamentais para a decisão de proteger o orçamento do Ministério do Meio Ambiente.
Detalhes da ADPF 760
Em 2020, sete partidos políticos acionaram o STF para que a União e órgãos federais executassem efetivamente o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. O STF determinou a manutenção de previsões orçamentárias suficientes e a vedação de contingenciamento dessas despesas.
Detalhes da ADO 54
Em 2019, o partido Rede Sustentabilidade questionou a omissão do governo Bolsonaro em coibir o desmatamento na Amazônia. O STF decidiu pela abertura de créditos extraordinários e vedou o contingenciamento orçamentário, notificando o Congresso Nacional sobre a decisão.
Impacto dos Cortes no Orçamento
O governo anunciou cortes de R
15bilhões
R 11,2 bilhões em bloqueios e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos. As pastas mais afetadas serão Saúde, Cidades, Transporte e Educação.
Diferença entre Bloqueio e Contingenciamento
O bloqueio de despesas discricionárias ocorre quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto fiscal. Já o contingenciamento acontece quando há um descasamento entre receitas e despesas previstas, comprometendo a meta fiscal do governo.
Posicionamento dos Ministérios
A CNN Brasil entrou em contato com o Ministério do Planejamento e Orçamento e com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para comentar o impedimento de cortes na pasta, mas ainda aguarda retorno.