PEC da Segurança Pública trava no Senado: entenda o impasse

Aprovada por ampla maioria na Câmara em março, proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública aguarda relator há mais de três meses no Senado.

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O que prevê a PEC e como ela foi aprovada na Câmara Por que a proposta está parada no Senado O que está em jogo para o governo e para o cidadão

A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, conhecida como PEC 18/2025, vive uma situação pouco comum em Brasília. Depois de tramitar por meses na Câmara dos Deputados e ser aprovada com folga, o texto chegou ao Senado em março e, desde então, segue praticamente parado, sem relator definido e sem rito de tramitação estabelecido. Para quem acompanha o noticiário político, a pergunta natural é: por que uma proposta tratada como prioridade pelo próprio governo federal demora tanto para avançar justamente na Casa que, em tese, seria mais favorável ao Palácio do Planalto? A resposta passa por disputas internas no Senado, pelo desgaste na relação entre o presidente da Casa e o governo, e por interesses econômicos que cercam o financiamento da segurança pública no país. Entender esses bastidores ajuda o leitor a interpretar o que está em jogo.

O que prevê a PEC e como ela foi aprovada na Câmara

A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo declarado de integrar a atuação de União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento ao crime organizado. O texto inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, definindo novas responsabilidades para os entes federativos. Entre as mudanças estruturais, há regras mais rígidas para o combate a organizações criminosas e novos mecanismos de financiamento para a área de segurança. Um dos pontos que mais chamou atenção durante a tramitação foi a destinação de parte da arrecadação das chamadas bets, as casas de apostas esportivas online, para os fundos de segurança e do sistema penitenciário, em vez de seguir financiando exclusivamente o esporte como ocorre hoje. Senado Senado

Na Câmara, a tramitação foi longa, mas o resultado final surpreendeu pela quase unanimidade. Em primeiro turno, o texto-base recebeu 487 votos a favor e apenas 15 contrários, e no segundo turno o placar foi de 461 votos favoráveis contra 14. O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho, fez ajustes em relação ao texto original enviado pelo governo, incluindo a retirada de um trecho polêmico sobre redução da maioridade penal em casos de crimes violentos. Com a aprovação consolidada, a matéria foi enviada ao Senado, onde, por se tratar de uma emenda constitucional, precisa passar por dois turnos de votação antes de seguir para promulgação. Portal Itapipoca

Por que a proposta está parada no Senado

Apesar da folga obtida na Câmara, o cenário no Senado é bem diferente. A PEC foi autuada na Casa em 10 de março, mas desde então permanece na Secretaria Legislativa com o status de aguardando despacho, sem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha dado o primeiro passo formal para encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça. Sem esse despacho inicial, a proposta não recebe relator e nem começa a correr o prazo regimental de análise, o que na prática significa que a matéria está congelada havia mais de um trimestre até o início de junho. Senadores ligados à base do governo, como Fabiano Contarato, chegaram a fazer apelos públicos durante reuniões de comissão para que Alcolumbre desse andamento ao texto, classificando o tema como de extrema importância para o país. Congresso em Foco

A justificativa apresentada pelo próprio presidente do Senado é que o tema merece um debate mais aprofundado antes de qualquer votação apressada. Alcolumbre afirmou que não pretende atuar como mero carimbador da decisão dos deputados e defende que a matéria, que tramitou por cinco meses na Câmara, seja amplamente discutida pelos senadores com calma, sem açodamento. Por trás desse discurso institucional, no entanto, parlamentares apontam um desgaste na relação entre Alcolumbre e o presidente Lula, que se intensificou após episódios recentes envolvendo indicações ao Judiciário. Soma-se a isso a pressão de entidades empresariais, que chegaram a divulgar manifestos contrários a pontos do texto aprovado pela Câmara, especialmente sobre a forma como os recursos das apostas esportivas seriam redistribuídos. CartaCapital

O que está em jogo para o governo e para o cidadão

Para o Palácio do Planalto, a aprovação da PEC tem um peso que vai além da segurança pública em si. Lula já afirmou que a criação de um Ministério da Segurança Pública, promessa feita durante a campanha de 2022, está condicionada à aprovação da proposta, já que ela definiria a nova estrutura institucional para a área. O timing também é estratégico: 2026 é ano eleitoral, e pesquisas mostram que a segurança pública ocupa lugar de destaque nas preocupações da população, à frente até mesmo da economia em alguns levantamentos recentes. Por isso, o governo tem pressa em transformar a proposta em entrega concreta antes do período mais decisivo da campanha. Metrópoles

Do ponto de vista financeiro, o impacto também é relevante para quem acompanha políticas públicas de segurança. Segundo o texto aprovado na Câmara, 30% da arrecadação das apostas esportivas passaria a ser destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, recursos que hoje financiam o esporte, com expectativa de ampliar em até R$ 1,5 bilhão o financiamento da área. Esse é justamente um dos pontos que enfrenta resistência no Senado, já que afeta diretamente outros setores beneficiados pela atual distribuição de receitas. Enquanto essa equação não for resolvida, a tendência é que o texto continue sendo objeto de negociação intensa entre governo, Centrão e oposição. Congresso em Foco

A PEC da Segurança Pública segue como um dos principais termômetros da relação entre o Executivo e o Senado neste momento político. Há sinais recentes de que o tema pode finalmente entrar na pauta nos próximos meses, à medida que outras prioridades legislativas avancem e o Colégio de Líderes retome as conversas suspensas. Ainda assim, não existe data confirmada para a votação em plenário, e o histórico recente mostra que prazos informais já foram descumpridos mais de uma vez. Para o cidadão, acompanhar esse processo significa entender que decisões sobre segurança pública, financiamento de políticas sociais e disputas de poder em Brasília estão profundamente conectadas, e que o desenrolar dessa PEC pode influenciar diretamente a forma como o país enfrentará o crime organizado nos próximos anos.

Fontes consultadas:

Autor: Diego Rodríguez Velázquez