O advogado especialista Christian Zini Amorim explica que a morte, no mundo digital, não representa o fim automático da presença online. Perfis em redes sociais, contas de e-mail, arquivos em nuvem e até moedas virtuais compõem o que chamamos de “patrimônio digital”. A legislação brasileira ainda não possui normas específicas para tratar dessa herança imaterial, o que gera disputas e inseguranças jurídicas.
Com o crescimento do valor dos ativos digitais, cresce também a importância de tratá-los no planejamento sucessório. Muitos desses bens estão vinculados a senhas, termos de uso e regras internacionais, o que pode dificultar o acesso por herdeiros. O Dr. Christian Zini Amorim destaca que, sem instruções claras em testamento ou instrumentos jurídicos prévios, famílias podem simplesmente perder acesso a memórias e valores significativos.
Quais bens digitais podem ser herdados?
Patrimônio digital vai muito além de moedas virtuais. Contas monetizadas em redes sociais, bibliotecas digitais, contratos em marketplaces, arquivos valiosos salvos em nuvem e programas com licenças exclusivas entram nessa categoria. Muitos desses itens não apenas têm valor financeiro, como também emocional ou profissional. E quando o titular morre, o destino desses bens costuma ser incerto.
Cada plataforma possui seus próprios termos de uso, o que significa que o direito de herança pode ser limitado ou até negado. Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, o grande problema está na ausência de normativas que unifiquem o tratamento desses ativos. Isso reforça a necessidade de prever, em vida, quem terá acesso, posse ou direito sobre cada item digital.
Existe alguma base legal sobre herança digital no Brasil?
Atualmente, não há uma legislação específica no país para tratar do destino de ativos digitais após a morte de seu titular. Em alguns casos, o Código Civil pode ser interpretado de forma analógica, mas isso nem sempre garante decisões favoráveis nos tribunais. Herdeiros enfrentam impasses com empresas estrangeiras, falta de documentação ou desconhecimento sobre os bens existentes.
O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim reforça que há propostas no Congresso para regulamentar a herança digital, mas até que sejam aprovadas, o caminho mais seguro é o planejamento preventivo. Um testamento que inclua esses ativos, ou até contratos com cláusulas específicas, pode fazer toda a diferença na hora de garantir acesso e evitar conflitos familiares.
Como proteger seu patrimônio digital ainda em vida?
O primeiro passo é fazer um inventário pessoal dos bens digitais: onde estão, qual seu valor e como acessá-los. Também é recomendável registrar instruções de acesso, senhas e preferências em documentos seguros. Softwares de cofres digitais e o uso de autenticações de confiança podem colaborar com essa organização. A orientação jurídica adequada de um advogado especializado é essencial para evitar erros na criação do inventário.
O Dr. Christian Zini Amorim orienta que o ideal é incluir cláusulas sobre o patrimônio digital no planejamento sucessório tradicional. Isso inclui orientações sobre o que deve ser mantido, encerrado ou transferido. O universo virtual não é intocável, e o abandono desses bens pode gerar perdas financeiras, memórias apagadas ou danos à reputação deixada online.
Para não esquecer
Planejar a sucessão de bens digitais é tão importante quanto proteger imóveis, contas bancárias ou empresas. Para o advogado especialista Christian Zini Amorim, em tempos de vida conectada, ignorar esse aspecto é negligenciar parte significativa do patrimônio pessoal e familiar. Incluir esses itens no planejamento jurídico é garantir que a presença digital seja respeitada, mesmo depois do fim.
Autor: Krouria Eranal