A definição das regras de participação será um dos pontos centrais da próxima etapa do Fórum SIMORE Brasil. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) abriu uma consulta pública para receber sugestões que ajudem a preparar o edital de chamamento público responsável por estruturar o fórum. As contribuições podem ser enviadas até 23 de outubro de 2026.
A iniciativa cria um espaço para que diferentes segmentos apresentem propostas antes da definição da composição e do funcionamento do mecanismo. Podem participar organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa. O objetivo é reunir perspectivas que contribuam para o desenho de uma estrutura nacional voltada ao acompanhamento de políticas e compromissos relacionados aos direitos humanos.
A informação foi divulgada e atualizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. De acordo com a pasta, as sugestões recebidas servirão de base para a elaboração do edital de chamamento público do Fórum SIMORE Brasil.
O que está em discussão
A consulta ocorre antes da publicação do edital que dará forma ao fórum. Por isso, o foco atual não está na apresentação de uma composição já definida, mas na coleta de contribuições sobre como o mecanismo deverá ser organizado. A participação dos interessados pode ajudar a orientar aspectos ligados à estrutura, às regras de funcionamento e à forma de atuação do espaço.
Esse processo também permite discutir quais setores devem estar representados e de que maneira diferentes organizações e instituições poderão contribuir para o acompanhamento de políticas públicas. A presença de movimentos sociais, conselhos de direitos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas amplia o conjunto de experiências considerado na preparação do documento.
Como a consulta antecede o chamamento público, o resultado esperado desta fase é oferecer elementos para que o governo federal elabore uma proposta de organização do fórum. A etapa não representa, portanto, a conclusão da criação do SIMORE Brasil, mas uma fase de construção das bases que deverão orientar seus próximos passos.
Quem pode contribuir
O público habilitado a participar inclui organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa. Esses grupos atuam em áreas distintas e podem apresentar avaliações sobre participação social, acompanhamento de políticas e compromissos públicos de direitos humanos.
Para as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais, a consulta representa uma oportunidade de levar ao processo institucional demandas e experiências acumuladas em diferentes contextos. Os conselhos de direitos, por sua vez, integram a lista de participantes que podem contribuir com a perspectiva de acompanhamento das políticas voltadas à garantia de direitos.
As instituições de ensino e pesquisa também foram incluídas entre os segmentos convidados. Sua participação pode acrescentar análises e conhecimentos produzidos no campo acadêmico, sem substituir a contribuição dos demais grupos. A proposta anunciada pelo MDHC é justamente receber manifestações de setores diversos durante a preparação do edital.
Por que a participação social importa
A consulta coloca em evidência a participação social na construção de um mecanismo federal de monitoramento. Ao abrir a elaboração do edital para contribuições externas, o governo cria uma etapa de escuta antes de definir a estrutura do Fórum SIMORE Brasil. Isso permite que o debate não fique restrito à formulação interna da administração pública.
O processo também se relaciona a temas como transparência e controle social. O acompanhamento de políticas e compromissos de direitos humanos depende de mecanismos capazes de reunir informações, perspectivas e avaliações sobre a atuação do poder público. A consulta, neste momento, discute as condições institucionais para que esse acompanhamento seja organizado por meio do fórum.
Não há, na informação divulgada, uma composição final ou regras definitivas de funcionamento do Fórum SIMORE Brasil. Esses elementos deverão ser tratados nas etapas seguintes, com base no edital de chamamento público que será elaborado a partir das contribuições recebidas. Por isso, o prazo atual é relevante para os grupos que desejam participar da definição do desenho inicial da iniciativa.
Prazo para envio das sugestões
As contribuições podem ser apresentadas até 23 de outubro de 2026. A data foi informada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na atualização publicada em 14 de outubro. Organizações, movimentos, conselhos e instituições interessados devem observar o prazo indicado na consulta pública para encaminhar suas sugestões.
O Fórum SIMORE Brasil ainda está em fase de estruturação. A consulta pública representa o momento destinado a recolher propostas para o edital, enquanto o chamamento público deverá estabelecer os contornos da participação e do funcionamento do fórum. O acompanhamento das próximas etapas será necessário para verificar como as contribuições serão incorporadas ao processo.